TERMOS E CONDIÇÕES

CAMPANHA DE OUTONO 2024
A Continental Pneus (Portugal), SA., com sede na Rua Adelino Leitão 330, 4760-606 Lousado, Portugal, com o NIF 500243182 (doravante CONTINENTAL), organiza a seguinte promoção, destinada a consumidores finais, maiores de idade que, entre 14 de outubro e término a 26 de outubro de 2024 adquiram pneus da marca, em território nacional (Continente e Ilhas), em qualquer ponto de venda de pneus ao público, e submetam a sua participação em www.promocontinental.pt, até 31 de outubro de 2024:
•Estão incluídos na promoção todos os pneus Continental ligeiros de jante 18 ou superior. A promoção está limitada a um total máximo de 15.000€ em vouchers.
Caso seja atingido o limite de atribuição de 15.000€ em vouchers, antes do dia 31 de outubro de 2024, a Continental Pneus (Portugal), SA. cessará imediatamente a promoção, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes.
Os pneus devem ser destinados para o autoconsumo e não para a revenda, nem para veículos de frotas de renting. Não serão válidas as faturas emitidas em nome dos pontos de venda.
Só serão tratados os formulários que incluam uma fatura de pneus da marca CONTINENTAL, de jante 18 ou superior, comprados e montados num ponto de venda localizado em Portugal, com um limite por participante, número de contribuinte ou email, de 4 pneus por fatura. Os consumidores poderão participar, no máximo, até 4 vezes durante a promoção, desde que não ultrapassem o limite total de 8 pneus e/ou o registo de 4 participações por IP (Internet Protocol). Não serão válidas as faturas de um único pneu.
A compra e a montagem deverão realizar-se obrigatoriamente dentro do período promocional, de 14 a 26 de outubro de 2024. Só serão válidas as faturas que indiquem o modelo do(s) pneu(s) comprado(s), a respetiva jante e ainda, os dados pessoais do participante (nome, apelido e NIF), assim como os dados do ponto de venda (designação comercial, morada e NIF).
Não serão válidos “tickets” de compra, orçamentos, faturas simplificadas ou faturas sem dados do participante, nem guias de remessa. Não é acumulável com outras promoções da CONTINENTAL, no mesmo período.

A atribuição da premiação será efetuada da seguinte forma:
- pela compra e montagem de 2 pneus CONTINENTAL de jante 18" ou 19", o consumidor final poderá selecionar um prémio no valor de 30€ - opções: Pingo Doce, Fnac, Galp, Decathlon ou Miio (dois vouchers no valor de 15€, perfazendo 30€);
- ou, pela compra e montagem de 2 pneus CONTINENTAL de jante 20" ou superior, o consumidor final poderá selecionar um prémio no valor de 50€ - opções: Pingo Doce, Fnac, Galp (um voucher no valor de 20€ e outro de 30€, perfazendo 50€), Decathlon ou Miio;
- ou, pela compra e montagem de 4 pneus CONTINENTAL de jante 18" ou 19", o consumidor final poderá selecionar um prémio no valor de 60€ - opções: Pingo Doce (dois vouchers no valor de 30€, perfazendo 60€), Fnac (dois vouchers no valor de 30€, perfazendo 60€), Decathlon (dois vouchers no valor de 30€, perfazendo 60€), Galp (dois vouchers no valor de 30€, perfazendo 60€) ou Miio (um voucher no valor de 40€ e outro de 20€, perfazendo 60€);
- ou, pela compra e montagem de 4 pneus CONTINENTAL de jante 20" ou superior, o consumidor final poderá selecionar um prémio no valor de 100€ - opções: Pingo Doce, Decathlon, Galp (cinco vouchers no valor de 20€, perfazendo 100€), Fnac ou Miio (dois vouchers no valor de 50€, perfazendo 100€).

PRÉMIOS
O prémio cartão presente Digital Pingo Doce concede ao seu beneficiário o direito a receber um e-voucher de 30€, 50€ ou 100€, válido numas das seguintes lojas do grupo Jerónimo Martins: Pingo Doce, Code (exclusivamente nas lojas situadas nas galerias do Pingo Doce), Spot e BemEstar.
O prémio voucher Fnac concede ao seu beneficiário o direito a receber um e-voucher de 30€, 50€ ou 100€, válido em todas as lojas Fnac e em www.fnac.pt.
O prémio voucher Galp concede ao seu beneficiário o direito a receber um e-voucher de 20€, que corresponde a um desconto de 0,80€ p/litro para um abastecimento mínimo 25 litros ou um e-voucher de 30€, que corresponde a um desconto de 0,75€ p/litro para um abastecimento mínimo 40 litros, válido nos postos de abastecimento Galp aderentes.
O prémio voucher Decathlon concede ao seu beneficiário o direito a receber um e-voucher de 30€, 50€ ou 100€, válido em todas as lojas Decathlon e em www.decathlon.pt.
O prémio voucher Miio concede ao seu beneficiário o direito a receber um e-voucher de 15€, 20€, 40€ ou 50€, valor a ser carregado na sua app Miio para carregamento de veículos elétricos.
As condições de utilização de cada prémio estão descritas nos e-vouchers. Os prémios serão válidos até à data inscrita nos mesmos, quando caducarão. O valor dos prémios não poderá ser convertido em dinheiro.

MECÂNICA DA PROMOÇÃO
Para receber o prémio, o consumidor deve aceder a www.promocontinental.pt, registar os seus dados e submeter a fatura que demonstra a compra dos pneus CONTINENTAL.
A data da fatura de compra e montagem deve estar compreendida entre o dia 14 de outubro e o dia 26 de outubro de 2024. O registo de participações estará aberto até 31 de
outubro de 2024, exceto se for atingido anteriormente o limite de atribuição de 15.000€ em vouchers, o que determinará a cessação imediata do registo de participações. Não será admitida nenhuma participação uma vez terminado o prazo de registo.
Só serão válidas as participações em que os dados do formulário de registo (nome e apelido/razão social e NIF) coincidam com os dados do titular da fatura (nome e apelido/razão social e NIF).
Para dúvidas e questões pode contactar-nos através da nossa linha de apoio no telefone: 211 940 704 (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 18h) ou no email ajuda@promocontinental.pt. Depois da verificação do cumprimento destes Termos e Condições, da fatura de compra e da informação proporcionada, o participante receberá por email, num prazo não superior a 10 dias úteis desde o registo, o prémio/voucher(s).

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MAU FUNCIONAMENTO DA REDE
A CONTINENTAL não se responsabiliza pelo mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento da promoção por causas externas à empresa e, especialmente, por atos externos de má-fé. De igual modo, não se responsabiliza por problemas de transmissão ou perda de dados não imputáveis.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Responsável do tratamento:
A Continental Pneus (Portugal), SA., com sede na Rua Adelino Leitão 330, 4760-606 Lousado, Portugal.
Dados de contacto do Delegado de Proteção de Dados: dataprotection@conti.de.
Finalidade do tratamento:
Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
•Levar a cabo e informar da promoção CAMPANHA DE OUTONO 2024 a que se referem os presentes Termos e Condições, gerir a participação e a entrega de prémios aos participantes.
Serão realizados controlos do cumprimento das normas que regem a promoção com o intuito de evitar e prevenir eventuais fraudes (registos fraudulentos, usurpação de identidade, etc), que consistem em:
•O registo da direção IP (Internet Protocol) do terminal de onde é realizado o registo à promoção.
•Comprovar os dados da fatura de aquisição e montagem dos pneus objeto da promoção no ponto de venda emissor da mesma.
•Contactar os participantes da promoção, incluindo por meios digitais, para verificar e comparar os dados da compra dos pneus e da fatura.

Internal
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo se os interessados revogarem o consentimento, e enquanto houver responsabilidades legais.
Legitimação do tratamento:
As bases jurídicas que permitem ao responsável do tratamento tratar os dados dos participantes é o consentimento destes para as finalidades descritas do tratamento relativas à participação na promoção e envio de comunicações comerciais e o interesse público para as finalidades de controlo e verificação do cumprimento das normas da promoção para evitar irregularidades de qualquer tipo.
Destinatários dos dados:
Os destinatários dos dados podem ser os fornecedores do responsável do tratamento que colaboram na realização da promoção, entrega de prémios e envio de informação comercial, dado o caso.
Direitos dos participantes:
Os interessados podem exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, revogação do consentimento, não ser objeto de decisões individuais automatizadas e pedir ajuda à autoridade de controlo para apresentar uma reclamação nos termos previstos na legislação vigente dirigindo-se a:
Continental Pneus (Portugal), SA. CAMPANHA DE OUTONO 2024, Rua Adelino Leitão 330, 4760-606 Lousado, Portugal ou através do email – continentalpneuspt@conti.de

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A legislação aplicável aos presentes Termos e Condições é a portuguesa. A resolução de qualquer litígio derivado desta promoção e da adjudicação dos prémios será tentada extrajudicialmente. No caso de não ser obtido acordo, as partes, para as questões decorrentes da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições, submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro ao foro da comarca de Lisboa. Não será admitida qualquer reclamação apresentada quinze (15) dias após a data do fim da promoção.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A participação implica a aceitação destes Termos e Condições. Sendo assim, a não aceitação dos mesmos implicará a exclusão do participante e, por consequência, a CONTINENTAL ficará liberta do cumprimento da obrigação assumida com esse participante.
O organizador reserva o direito de suspender a Promoção por causas alheias à sua vontade.
Lisboa, 14 de outubro de 2024