BASES LEGAIS PROMOÇÃO

“FEU VERT DE 13 A 26 DE FEVEREIRO DE 2025”

A MICHELIN ESPAÑA PORTUGAL, S.A., com domicílio na Glorieta de Bibendum, 1, 47009 Valladolid, e C.I.F.: A20003570 (doravante a MICHELIN) organiza a seguinte promoção destinada a pessoas físicas, maiores de idade, nacionais ou residentes legais em Portugal, com conta bancária aberta em seu nome em Portugal e a pessoas jurídicas com domicílio fiscal e social e NIF em Portugal, que de 13 a 26 de Fevereiro de 2025 comprem e montem pneus MICHELIN de jante 16” ou superior para Turismo/SUV ou 4x4, em pontos de venda aderentes da rede FEU VERT.

Os pneus devem ser destinados para o autoconsumo e não para a revenda, nem para veículos de frotas de renting. Não serão válidas as faturas emitidas em nome dos pontos de venda.

Não serão válidas as faturas de um único pneu.

Só serão válidas as faturas que indiquem o modelo de pneu comprado e a respetiva jante e ainda os dados pessoais do participante (nome, apelido e NIF) ou os dados de empresa (razão social e NIF). É indispensável que nas faturas apareça o conceito montagem.

Não serão válidos “tickets” de compra, nem orçamentos, nem faturas simplificadas ou faturas sem dados do participante, nem guias de remessa.

Limite de 4 pneus por C.C./B.I/NIF, telefone, email e,ou conta bancária.

Promoção limitada a 1.000 pneus validados. MICHELIN poderá dar por finalizada a promoção antes da data de fecho prevista assim que seja alcançado o limite de pneus validados.

Não é acumulável com outras promoções da MICHELIN no mesmo período.

PRÉMIOS

• Pela compra e montagem de 2 ou 4 pneus MICHELIN para Turismo/SUV ou 4x4 de jante 18” ou superior, o utilizador poderá escolher como prémio Reembolso em Serviços, um Vale Digital Combustível, um Vale Digital Decathlon ou um Vale Digital Pingo Doce, de 40€ ou 80€ respetivamente.
• Pela compra e montagem de 2 ou 4 pneus MICHELIN para Turismo/SUV ou 4x4 de jante 17”, o utilizador poderá escolher como prémio Reembolso em Serviços, um Vale Digital Combustível, um Vale Digital Decathlon ou um Vale Digital Pingo Doce, de 30€ ou 60€ respetivamente.
• Pela compra e montagem de 2 ou 4 pneus MICHELIN para Turismo/SUV ou 4x4 de jante 16”, o utilizador poderá escolher como prémio Reembolso em Serviços, um Vale Digital Combustível, um Vale Digital Decathlon ou um Vale Digital Pingo Doce, de 20€ ou 40€ respetivamente.

MECÂNICA DA PROMOÇÃO

Para receber o prémio o utilizador deve registar os seus dados e subir a fatura que demonstra a compra dos pneus Michelin em:

https://www.feuvert.pt/pneus/marca/michelin

A data da fatura deve estar compreendida entre o dia 13 a 26 de Fevereiro de 2025. A compra e montagem deverá realizar-se obrigatoriamente dentro do período promocional. A data limite para o registo é 7 de março de 2025. Não será admitida nenhuma participação uma vez terminado o prazo de registo. A data limite para a gestão de incidências é 17 de março de 2025.

Só serão válidas as participações onde os dados do formulário de registo (nome e apelido/razão social e C.C./B.I/NIF) coincidam com os dados do titular da fatura (nome e apelido/razão social e C.C./B.I/NIF).

Depois da verificação do cumprimento das bases, da fatura de compra e da informação proporcionada, o participante receberá por email o seu prémio (Vale Digital Combustível, Vale Digital Decathlon ou Vale Digital Pingo Doce), num prazo não superior a 10 dias úteis desde o registo. Em caso de que a participação seja rejeitada no email será indicado o da mesma.

No caso do prémio Reembolso en Serviços, uma vez verificado o cumprimento das bases, a fatura e a informação fornecida, num prazo não superior a dez dias úteis a contar da data de registo, o utilizador receberá um email com a validação ou, no caso de rejeição da participação. Em caso de que a participação seja rejeitada no email será indicado o da mesma.

No caso de que a participação seja válida, o utilizador receberá a transferência do reembolso em serviços, na conta bancária indicada no formulário de registo, no prazo de 72 horas a contar da data de validação, sempre em função das distintas entidades bancárias. As transferências serão feitas às terças e quintas-feiras.

O contacto para informações é: info@questoespromocoes.pt

O participante deverá disponibilizar dados de contacto verdadeiros e atualizados. As comunicações da MICHELIN serão realizadas unicamente por email disponibilizado pelo participante e, este compromete-se a verificar o correto funcionamento de referida conta de email, incluiendo a comprovação periódica da caixa de “correio não desejado”.

A MICHELIN não é responsável por informação errada da promoção comunicada aos utilizadores por terceiros.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MAU FUNCIONAMENTO DA REDE

A MICHELIN não se responsabiliza do mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento da promoção por causas externas à empresa e, especialmente, por atos externos de má fé.

De igual modo, não se responsabiliza dos problemas de transmissão ou perda de dados não imputáveis.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Responsável do tratamento:

MICHELIN ESPAÑA PORTUGAL, S.A., sociedade com domicílio na Glorieta de Bibendum, 1 , 47009 Valladolid, e telefone +34 914105000. Dados de contacto do Delegado de Proteção de Dados: dpd@michelin.com

Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:

• Levar a cabo e informar da promoção a que se referem as presentes bases, gerir a participação e entrega de prémios aos participantes. Serão realizados controlos do cumprimento das normas que regem a promoção com o intuito de evitar e prevenir eventuais fraudes (registos fraudulentos, usurpação de identidade, etc), que consistem em:
• O registo da direção IP (Internet Protocol) do terminal de onde é realizado o registo à promoção.
• Comprovar os dados da fatura de aquisição e montagem dos pneus objeto da promoção no ponto de venda emissor da mesma.
• Contactar com os participantes da promoção incluindo por meios digitais para verificar e comparar os dados da compra dos pneus e da fatura.
• Prévia autorização dos interessados, a enviar pela MICHELIN ESPAÑA PORTUGAL, S.A., inclusive por meios eletrónicos (i.e. email, SMS, MMS, WhatsApp), comunicações comerciais, promocionais ou de informação sobre produtos, serviços e novidades da Michelin referentes à mobilidade. Mais informação sobre os produtos e serviços da Michelin em www.michelin.pt

Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, salvo se os interessados revogarem o consentimento, e enquanto houver responsabilidades legais.

Legitimação do tratamento:

As bases jurídicas que permitem ao responsável do tratamento tratar os dados dos participantes é o consentimento destes para as finalidades descritas do tratamento relativas à participação na promoção e envio de comunicações comerciais e o interesse público para as finalidades de controlo e verificação do cumprimento das normas da promoção para evitar irregularidades de qualquer tipo.

Destinatários dos dados:

Os destinatários dos dados podem ser os fornecedores do responsável do tratamento que colaboram na realização da promoção, entrega de prémios e envio de informação comercial, dado o caso.

Direitos dos participantes:

Os interessados podem exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, revogação do consentimento, a não ser objeto de decisões individuais automatizadas, e pedir ajuda à autoridade de controlo (www.aepd.es)) para apresentar uma reclamação nos termos previstos na legislação vigente, dirigindo-se a: MICHELIN ESPAÑA PORTUGAL, S.A PROMOÇÃO “FEU VERT DE 13 A 26 DE FEVEREIRO DE 2025” Ronda de Poniente, 6, Tres Cantos, Madrid, ou através de la direção eletrónica dpd@michelin.com Mais informação da Política de privacidade em https://www.michelin.es/privacy-policy

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta promoção rege-se pela Lei espanhola comum. Qualquer controvérsia que surgir relativamente à mesma submete-se à jurisdição dos juízos e tribunais da cidade de Madrid, salvo se corresponder outra jurisdição.

ACEITAÇÃO DE BASES

A participação implica a aceitação destas bases. Sendo assim, a não aceitação das mesmas implicará a exclusão do participante e, por consequência, a MICHELIN ficará liberta do cumprimento da obrigação assumida com esse participante.

O organizador reserva o direito de suspender a Promoção por causas alheias à sua vontade.